PT questiona Cabral por decreto que beneficiaria Luciano Huck

O deputado estadual Alessandro Molon (PT-RJ) irá pedir a abertura de um inquérito para investigar as origens e os objetivos do decreto 41.921/2009 que regulamenta construções nas Zonas de Conservação da Vida Silvestre e engloba 21 mil hectares em Angra dos Reis e em mais 90 ilhas, entre elas a Ilha Grande, sancionado pelo governador Sérgio Cabral (PMDB). Para o deputado, o decreto beneficiaria o apresentador de TV Luciano Huck e pode influenciar na ação civil pública em que o apresentador é defendido pelo escritório de advocacia da primeira-dama, Adriana Ancelmo Cabral. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O escritório da primeira-dama defende Huck em um processo movido pela prefeitura de Angra dos Reis, em outubro de 2007. Na ação, o apresentador é acusado de fazer obras irregulares em sua casa, na Ilha das Palmeiras, em Ilha Grande, e com isso, ter causado danos ao meio ambiente. Para o deputado, a atuação do escritório de advocacia da primeira-dama coloca sob suspeita a edição do decreto pelo governador. Molon já entrou com ação judicial para tentar caçar a medida, que também é questionada pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo do Rio de Janeiro, por meio de sua assessoria, afirmou que não irá se pronunciar sobre o assunto.

fonte:Terra

Decreto de Cabral favoreceu cliente da mulher em Angra

Alvo de ação civil pública movida pelo município de Angra dos Reis em outubro de 2007 por supostos danos ambientais e construções irregulares em sua casa de veraneio, o apresentador de TV Luciano Huck é representado pelo escritório de direito do qual é sócia a primeira-dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo Cabral. Seu marido, o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), editou, em junho do ano passado, o Decreto 41.921, que alterava a legislação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, na Baía de Ilha Grande. A medida, cuja constitucionalidade é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República, beneficiaria proprietários de residências consideradas irregulares na região - caso de Huck e sua casa na Ilha das Palmeiras.

Ambientalistas contrários às mudanças determinadas por Cabral se referem ao decreto como "Lei Luciano Huck". Na Ação 2007.003.020046-8, que tramita na 2ª Vara Cível de Angra, o apresentador é representado por dois integrantes do escritório Coelho, Ancelmo e Dourado Advogados. O município obteve liminar, em maio de 2008, que obrigou Huck a paralisar as obras em sua casa, que incluíam a construção de bangalôs, decks, garagem de barcos e muro para criação de praia artificial, "o que pode ocasionar danos ambientais irreversíveis, assim como agravar os já existentes" - conforme despacho do juiz Ivan Pereira Mirancos Junior.

Desde domingo, o jornal O Estado de S. Paulo vem mostrando a atuação da primeira-dama e de seu escritório de advocacia em ações judiciais, como a defesa do Metrô Rio e do grupo Facility, um dos maiores fornecedores do governo Cabral.

Procurado, o governo do Estado indicou Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para comentar o caso. Cabral e Adriana estão em Londres, na Inglaterra, e não foram localizados. Em nota, o Inea informou que a licença ambiental para a casa de Luciano Huck foi concedida em junho de 2004 e o Estado "desconhece a existência de ação do município de Angra contra o apresentador e os motivos que fizeram com que o município movesse a ação citada". Segundo o Inea, Huck nunca fez pedido ao Estado com base no decreto.

Por sua assessoria, Luciano Huck informou que o escritório da primeira-dama "atua há vários anos como correspondente de Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados", seus advogados em São Paulo, desde antes da gestão Cabral. "Não tínhamos conhecimento, até o momento, de que a primeira-dama do Rio de Janeiro era sócia desse escritório", informou a assessoria. O advogado Sérgio Coelho não quis comentar o caso e informou apenas que representa Huck e seus sócios desde 2002. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

fonte:Estadão